A ATENUANTE DO ESTATUTO DO ÍNDIO NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS DA REGIÃO SUL - Jennings, Mário Guilherme Corrêa; Wagner, Daize Fernanda (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2023)
Trata-se de pesquisa desenvolvida no âmbito do projeto “Identidades étnicas em juízo”, executado na Universidade Federal do Amapá. Este estudo se propõe a desvelar como os indígenas são reconhecidos em decisões dos tribunais estaduais da Região Sul do Brasil, a partir do estudo da aplicabilidade da atenuante prevista no artigo 56, caput, do Estatuto do Índio. A pesquisa objetivou mapear acórdãos dos Tribunais Estaduais da Região Sul que discutam a identidade étnica indígena, desvelando sua compreensão que exsurge nos julgados. Como metodologia, utiliza-se abordagem baseada em pesquisa bibliográfica e em pesquisa documental, sendo utilizado o método indutivo na catalogação de julgados. Os resultados obtidos apontam para a seguinte conclusão: os tribunais ainda perpetuam um pensamento assimilacionista e de integração dos indígenas, nos moldes previstos pela legislação anterior à CF/88 e em descompasso com toda a inovação por esta imposta.