A CORTE EM CIMA DO MURO: DIREITO INDIVIDUAL À SAÚDE VERSUS INTERESSE COLETIVO - Brustolin, Alessandra; Donisete Machado, Edinilson (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2021)
A judicialização da saúde é uma complexa controvérsia político-institucional, que têm atingido os múltiplos níveis de governo. Apesar da ampla produção acadêmica sobre o tema, a judicialização da saúde ainda é um problema ainda sem solução no Brasil. Pesquisas recentes apontam que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar contribuindo com o agravamento dessa situação. Diante disso, surge o problema de pesquisa: em que medida a postura do STF contribui para a judicialização da saúde? A hipótese de que a Corte pode estar contribuído para o agravamento da situação foi confirmada. Foi possível concluir que ao longo dos anos a postura indecisa adotada pelo STF, que desconsidera o interesse coletivo frente ao direito fundamental individual e isso pode comprometer a realização do direito à saúde.