DISCRIMINAÇÃO INTERSECCIONAL E A LEI MARIA DA PENHA: A RAÇA E O GÊNERO COMO FATORES DE RISCO NO ÂMBITO DOMÉSTICO DE MULHERES NEGRAS - Higino do Bonfim, Melody; Hingreadh do Nascimento Oliveira, Giovanna; Vitor Bezerra, Eudes (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2021)
O presente artigo, por intermédio do método hipotético-dedutivo traz uma nova estrutura que permitirá a compreensão de como a discriminação de gênero e a discriminação racial operam em confluência. Utilizando-se como estratagema, o método histórico, o comparativo e o estatístico com objetivo de desconstruir uma análise unificada e assolar as exclusividades nas discriminações de gênero e raça dentro da Lei Maria da Penha, a qual apesar de demonstrar grande necessidade de atenção a questões raciais e entre outras em seu art. 2º, há uma invisibilidade e negação dessa problemática, que é a discriminação interseccional. Negligenciando assim, questões tão importantes quanto ao gênero entre as mulheres brasileiras nos casos de violência doméstica e resultando na invisibilidade dos direitos de mulheres negras que sofrem discriminações interseccionais.