PLURALISMO JURÍDICO E A JURISDIÇÃO CONSENSUAL - Albuquerque, Gisele Gutierrez de Oliveira; Ribas , Lídia Maria (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2022)
O trabalho examina a construção de uma jurisdição consensual no direito brasileiro sob as bases teóricas do pluralismo jurídico. Para a discussão formulou-se o seguinte problema de pesquisa: é possível construir um novo paradigma de jurisdição consensual no Brasil alicerçado no pluralismo em sua vertente comunitária e participativa? Tem por objetivo geral, discutir se o pluralismo jurídico pode se valer da prática autocompositiva para se efetivar como um paradigma de jurisdição em superação ao monismo estatal. E, por objetivos específicos: descrever o ambiente de solução de conflitos que escapa do normativismo oficial e analisar a prática da mediação como espaço propício à concretização de um direito extraoficial alinhado com as ideias pluralistas de democratização. Em conclusão, verifica-se que a jurisdição estatal não é a única fonte de produção do direito e a pacificação social passa pelos meios autocompositivos, reconhecendo-se legítimos os direitos advindos de relações sociais plurais. Utiliza-se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo.