TRIBUTAÇÃO INDUTORA ENQUANTO MECANISMO DE CONTENÇÃO DAS EXTERNALIDADES NEGATIVAS DA AUTOMAÇÃO LABORAL - dos Santos da Mata, Antônio Lucas; Nunes de Carvalho Almeida, Saulo (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2022)
Por conta do fenômeno da automação laboral, diversos trabalhadores se deparam com o desemprego sendo substituídos por máquinas capazes de reproduzir as mesmas atividades que outrora estes realizavam com maior precisão e produtividade, e, mesmo havendo um direito fundamental que vise sua proteção, este ainda não possui uma devida regulação. Por esta razão, tendo em vista a presente problemática ocasionada pela automação, considerando que diversas pesquisas argumentam que esse cenário se intensificará nos próximos anos, o presente estudo pretende estudar a viabilidade de se utilizar a tributação indutora enquanto mecanismo de contenção das externalidades negativas da automação. Para tanto, será utilizado uma metodologia exploratória, a partir da análise qualitativa de artigos científicos, documentos, etc. Concluindo que é possível a utilização da tributação indutora como ferramenta de contenção dos efeitos negativos da automação, desde que o tributo estabelecido seja feito tendo em vista uma visão panorâmica do que seja automação.