PRÉ-COMPROMISSO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE CONCEITUAL A PARTIR DAS OBRAS DE JON ELSTER, STEPHEN HOLMES E JEREMY WALDRON - Martins dos Santos, Samuel; Ladeira de Oliveira, Cláudio (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2022)
O artigo tem como tema a relação entre o pré-compromisso constitucional e a democracia, a partir Jon Elster, Stephen Holmes e Jeremy Waldron. O problema questiona as diferenças nas perspectivas dos autores, a hipótese é que tal análise potencializa a compreensão das contribuições e limites de cada perspectiva, oferecendo um panorama sobre o debate constitucional contemporâneo a respeito da temática e eventuais soluções para o impasse. O objetivo é indicar que a pluralidade de interpretações explicita um âmbito decisório caro aos regimes democráticos. A metodologia é dedutiva e o método de viés bibliográfico e análise jurisprudencial. Os resultados alcançados indicam que não há uma posição predominante sobre o tema, mas que mudanças de perspectivas conceituais podem ser contributivas para novos enquadramentos da questão. Tal característica aponta, como resultado final da pesquisa, que o próprio horizonte de debate sobre as suas possíveis soluções se constitui como elementar aos regimes democráticos qualificados.