RESPONSABILIDADE CIVIL PARENTAL: COMPREENDENDO O DANO IMATERIAL OCASIONADO PELA FALTA DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR - Pereira Siqueira, Dirceu; Fernandes Vieira, Diego; Alexandre Moraes, Carlos (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2022)
O presente artigo tem por objetivo examinar a responsabilidade civil voltada para as relações parentais no que se refere ao direito à convivência familiar, nos casos envolvendo a alienação parental e o abandono afetivo. Atualmente, a referida matéria gera muitas controvérsias jurídicas, pois existe uma confusão entre a convivência familiar e sentimento “amor”, e ainda acerca dos danos recorrentes quando inexiste este contato. Assim, buscou-se, por intermédio dos métodos exploratório e bibliográfico, compreender e reexaminar os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema, analisando o dano causado pela não convivência como um dano existencial e não simplesmente moral. Como resultado, verificou-se a necessidade de releitura da responsabilidade civil parental, para que possa garantir a devida tutela à população infantojuvenil em sede constitucional.