COMUNIDADE ECOLÓGICA DO PARQUE DOS CATAVENTOS – UM EXEMPLO DE PLURALISMO JURÍDICO? - Moreira, Felipe Kern; Paiva, Gessiel Pinheiro de Paiva (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2022)
O propósito do presente artigo é descrever e analisar espécies de pluralismo jurídico nas normas de conduta ecológicas seguidas pela Comunidade do Parque dos Cataventos, situada numa região limítrofe do balneário Cassino, em Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul. A metodologia adotada pela pesquisa é qualitativa e de estudo de caso. Utilizam-se fontes primárias, principalmente, a partir das informações constantes nas ações civis públicas que tramitaram na 1ª Vara Federal do Rio Grande e também nas ações penais por crime ambiental que tramitaram perante a 2ª Vara Federal do Rio Grande. Utilizam-se também fontes secundárias relativamente às contribuições teóricas no campo do pluralismo jurídico. A pesquisa conclui que a efetividade das regras de conduta ecológicas a serem observadas pelos moradores, diversas das normas estatais, além das regras relativas à posse e à propriedade seguidas informalmente pelos moradores, permitem o reconhecimento de uma espécie, ainda que incipiente, de pluralismo jurídico.