AÇÃO AFIRMATIVA: O PROUNI COMO ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA JOVENS NEGROS - Lima, Fernanda da Silva; Emydio, Ana Karolina Matias; Fabiano, Fernanda Rocha; Lima, Evaldo Lourenço de (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2023)
Esta pesquisa analisa o Relatório Geral do PROUNI (Programa Universidade para Todos) referente ao ano de 2018 disponibilizado pela UNESC, (Universidade do Extremo Sul Catarinense). O problema de pesquisa consiste em verificar de que forma o PROUNI possibilita o acesso e permanência aos estudantes autodeclarados negros no ensino superior na UNESC e se a política tem contribuído para a garantia de igualdade racial. Este estudo tem como objetivo: a) estudar as relações raciais no Brasil; b) estudar o Direito de Juventude no Brasil e conhecer a realidade brasileira e os acessos desta população no ensino superior a partir do marcador de raça e geracional; c) analisar os dados referentes aos estudantes bolsistas que constam no Relatório Geral da UNESC, pelos critérios raciais, geracionais e domicílio. Esta pesquisa utiliza o método indutivo, constitui-se em pesquisa bibliográfica, documental, qualitativa e quantitativa, aplica o procedimento monográfico, com análise da legislação brasileira. Palavras-chave: Ações afirmativas; direito de juventude; discriminação racial; ensino superior; PROUNI.