A DEMOCRACIA BRASILEIRA COLONIZADA E A ASFIXIA DOS ATOS POPULARES - Alessandra Baggenstoss, Grazielly (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2013)
A proposta do presente trabalho é contextualizar a democracia brasileira nas experiências históricas e políticas e confrontá-la com os atos de protestos ocorridos no Brasil em 2013. Para tanto, traça-se breve abordagem da democracia, a partir do Estado de Direito, considerando o ref lexo social da representação no Estado. Apresentam-se, então, as variadas teorias democráticas, que oscilam em seu conteúdo, de acordo com suas contingências de historicidade. Com destaque, têm-se a democracia concorrencial e o elitismo democrático, que fundam a democracia brasileira atual, a democracia procedimentalista de Jürgen Habermas, que estrutura a democracia de modo formal. É com esta que se tem o início dos atos populares legitimatórios da democracia no Brasil do século XXI.