A DEMOCRACIA SOB A PERSPECTIVA DE UM DIREITO DA TEORIA DA QUARTA DIMENSÃO - Oliveira Mendes de Medeiros Franceschina, Aline (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2013)
O presente artigo tem por objetivo apresentar a teoria da quarta dimensão do Direito, qual seja a Democracia, como sistema político ideal para a materialização e eficácia dos direitos fundamentais aos seres humanos de forma indistinta, em virtude de seu modelo político, que permite um contato direto e imediato com a sociedade, por meio de garantias constitucionais: sufrágio universal permite ao povo eleger seus representantes; ação civil pública permite à sociedade uma direta forma de expressão com o Estado; ação civil pública; mandato de injunção; mandato de segurança; ação direta de inconstitucionalidade; entre inúmeras outras prerrogativas, garantidas por este modelo como forma de proteção à repressão estatal e meio de efetivação de direitos. O método utilizado foi o de pesquisas bibliográficas. O estudo baseou-se em afirmativa histórica sobre os direitos fundamentais, de maneira a expressar as principais mudanças ocorridas no decorrer do tempo, incluindo, assim, a passagem do Estado Absoluto de Direito para o atual modelo de Estado Democrático de Direito, que é considerado, pelo respectivo texto, como padrão para todos os países, com vistas na efetivação da dignidade da pessoa humana, conforme será exposto.