Requisitos para configuração de um conceito jurisprudencial de trabalho decente do campo - Thomaz Giovenardi, Ana Paula; Ramos do Nascimento, Arthur (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2015)
O trabalho sofreu modificações com o passar dos anos, bem como o Direito do Trabalho, que se modifica visando atender as necessidades dos trabalhadores, sendo a criação e atuação da OIT um exemplo dessa evolução. Este artigo apresenta uma reflexão acerca do conceito de trabalho decente criado pela OIT com o intuito de garantir melhores condições para execução do trabalho por homens e mulheres, objetivando a diminuição das desigualdades. Sabendo-se que as relações laborais no campo são complexas e necessitam de regras bem delineadas e fiscalização constante, aliado ao fato de o trabalho decente ser um conceito aberto, surge a necessidade de delimitar especificamente este conceito para aplicá-lo nas relações laborais. Assim, analisando os casos concretos existentes nos tribunais, é possível elencarmos uma série de requisitos para a configuração do trabalho decente, que, neste estudo, foram identificados e organizados de forma a unirem-se em um conceito específico de trabalho decente.