POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS DE GÊNERO: UMA ALTERNATIVA PARA O INCREMENTO DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL - Pereira, Henrique; Cavalheiro, Tainá (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2022)
No presente artigo, serão apresentadas novas alternativas democráticas para atos Estatais sobre antigos problemas sociais encontrados no cenário brasileiro, a fim de viabilizar a proteção dos direitos dos cidadãos. Para isso, serão estudadas as possibilidades que surgem com a adoção da perspectiva local às políticas públicas locais, combinadas a um foco em populações específicas, restringindo-se a problemas característicos de gênero, a partir dos conceitos de democracia deliberativa. A partir disso, apontam-se dois elementos essenciais: garantias constitucionais e desigualdade de gênero. O presente estudo tem como objetivo demonstrar como as políticas públicas locais de gênero podem se apresentar como uma alternativa viável e democrática para a promoção da democracia constitucional brasileira.