O TRABALHADOR E O HIV/AIDS: A DISPENSA DISCRIMINATÓRIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - Oliveira Sichonany Neto, Saul (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2012)
Na década de 1980, descobriu-se o HIV, vírus causador da AIDS, ao qual foram aliadas muitas mistificações, tanto em relação aos primeiros grupos infectados, homossexuais masculinos e usuários de drogas injetáveis, chamados grupos de risco, quanto pela inexistência de cura e morte rápida. Em pouco tempo, descobriu-se que o vírus podia infectar qualquer pessoa, e não apenas aqueles que faziam parte dos grupos de risco. Por meio do medo gerado na população, vieram o preconceito e a estigmatização, a exclusão do convívio social do portador do HIV e do indivíduo doente de AIDS. Mesmo após mais de três décadas de tal descoberta, a discriminação ainda persiste. Essa estigmatização é uma afronta à Constituição Federal, ferindo os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. No presente trabalho, far-se-á a análise da discriminação contra os trabalhadores soropositivos, que muitas vezes são dispensados arbitrariamente, sendo dever do Estado, por meio do Poder Judiciário, combater e reparar esse ato discriminatório