Trajetória do Ensino Religioso no Brasil: resquícios do Estado confessional no Estado Democrático - Salviano, Edilson; Busanello, Fernanda (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2023)
O Brasil foi um Estado confessional durante a vigência da Constituição de 1824, porém, nas ordens constitucionais seguintes, todas externaram, de alguma forma, a observância do regime de laicidade em respeito à liberdade religiosa. Entretanto, a adoção de uma religião oficial no período imperial gerou resquícios que se solidificaram ao longo do tempo, tais como a presença do Ensino Religioso nas escolas, existente até hoje nos currículos. Sendo assim, este artigo tem por objetivo entender o contexto histórico que consolidou a trajetória do Ensino Religioso nas instituições de ensino, principalmente porque, na atual conjuntura, considera-se constitucional o modelo confessional praticado em escolas públicas, sendo vedado apenas o proselitismo.