BIOCENTRISMO VERSUS NOVO DESENVOLVIMENTISMO: O NEOEXTRATIVISMO EQUATORIANO NO CONTEXTO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO - Reis, Ana Beatriz Oliveira; Mulatinho , Juliana Pessoa (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2014)
No contexto de governos pautados por uma agenda política progressista na América Latina, adota-se um novo modelo de desenvolvimento baseado na maior intervenção do Estado na economia e que busca conciliar o crescimento econômico ao desenvolvimento social mediante a implementação de políticas públicas voltadas para o combate à pobreza a partir da distribuição de renda. No Equador, o neodesenvolvimentismo é adotado por meio do neoextrativismo, prática econômica baseada na exploração de grandes volumes de recursos naturais frequentemente comercializados no mercado externo. Contudo, em 2008 o biocentrismo passa a ser valor central na nova constituição equatoriana e a natureza, desde então, passa a ser sujeito de direitos. Nesse cenário, pretende-se analisar as contradições existentes entre o texto constitucional equatoriano ratificado pela população por meio de referendo popular e a orientação econômica do governo que prioriza o neoextrativismo entendendo que esse modelo perpetua um padrão antropocêntrico de desenvolvimento na contramão do ideário biocêntrico constitucionalmente adotado.