EDUCAÇÃO BÁSICA PARA A CIDADANIA GLOBAL: APROXIMAÇÕES ENTRE AS PROPOSTAS DA UNESCO E A PRODUÇÃO LEGISLATIVA ESTADUAL DE SÃO PAULO DURANTE AS “OCUPAÇÕES SECUNDARISTAS” - Cabral, Guilherme Perez; Amaral, Amanda Sambrano (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2023)
O artigo apresenta resultados de investigação realizada com o objetivo de aferir repercussões e similaridades entre o conteúdo propugnado pela UNESCO, à educação para a cidadania global (ECG), e projetos de lei sobre a educação básica, apresentados na Assembleia Legislativa de São Paulo – ALESP (2o semestre de 2015 e 2016). O recorte temporal remete a contexto em que a UNESCO direciona seu debate à ECG. No Brasil, na práxis da relação entre educação e democracia, vivemos a mobilização estudantil secundarista com a ocupação de escolas, começando pelo Estado de São Paulo. À pesquisa documental sobre a atuação do Poder Legislativo, soma-se a análise de conteúdo e a revisão bibliográfica. Como resultados e conclusão, a verificação de debate esvaziado e no âmbito da ALESP, em torno da educação e democracia, considerando a agenda internacional de direitos humanos e da movimentação protagonizada pelos estudantes.