SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO - Serrano, Pablo Jimenez; Santos, Rafael Pinto; Silva, Stanley Frota (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2022)
O presente trabalho tem o propósito discutir a relação possível e existente entre o sistema penitenciário pátrio e a educação no contexto da sociedade brasileira histórica e contemporânea. Apresenta-se a educação como um direito humano, como um instrumento para a ressocialização, perante a crise no sistema prisional brasileiro. Para tanto, abordar-se-á a atual conjuntura do sistema carcerário brasileiro, discorrendo sobre sua adversidades e complexidades. Do ponto de vista metodológico desenvolve-se uma leitura analítica e dedutiva pautada pela relação e importância do princípio da dignidade da pessoa humana oportunizada ao indivíduo encarcerado. Neste sentido desenvolve-se uma pesquisa bibliográfica (doutrinária) com o intuito de colocar em diálogo os argumentos suscitados e constatados nas doutrinas modernas. Conclui-se que a educação é o principal mecanismo de ressocialização da pessoa condenada, isto é, um conjunto de processos que operam como instrumento de ressocialização do ser humano encarcerado.