DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL - Stein, Leandro Konzen; Costa, Caroline Limberger (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2011)
O presente ensaio procura discorrer, primeiramente, sobre a visão histórica dos direitos humanos, seu surgimento e suas delimitações, perpassando por concepções como o jusnaturalismo e o positivismo. No segundo momento, analisar -se -ão as chamadas dimensões dos direitos humanos e como estas passaram a influenciar diretamente a evolução social de tais direitos, tendo como resultado a Democracia Participativa, a qual amplia o princípio democrático de sociedade. O método a ser adotado será o dedutivo-indutivo numa perspectiva histórica e crítica.