A EMERGÊNCIA DO COPYRIGHT NA INGLATERRA DO SÉCULO XVIII - Alves, Marco Antônio Sousa (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2022)
O artigo tem por objetivo investigar a emergência do copyright no direito inglês do século XVIII. Argumentaremos que, por um lado, as legislações modernas, como o Statute of Anne de 1710, alteraram a tradição regulatória que vinha dos séculos XVI e XVII, derrubando a censura prévia e o sistema dos privilégios reais, mas, por outro lado, permitiram um novo rearranjo no qual velhas práticas monopolísticas sobreviveram sob o manto da nova retórica autoral e burguesa. Seguindo uma perspectiva genealógica, profundamente influenciada por Michel Foucault, enfatizaremos as batalhas travadas em torno desse tema, sustentando que o direito moderno de autor não deve ser visto simplesmente como o resultado de uma evolução ou a consagração de um direito natural. O presente estudo baseia-se na análise de um conjunto heterogêneo de fontes da época, como ensaios filosóficos, documentos legais e decisões judiciais, além de considerar diversas pesquisas recentes desenvolvidas sobre o tema por juristas, filósofos e historiadores.