INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: RELATO HISTÓRICO SOBRE O PREÇO MÍNIMO DO CAFÉ NO BRASIL - Carvalho, Janaina de Alvarenga Silva; Clark, Giovani (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2024)
A intervenção estatal brasileira no domínio econômico pode ser visualizada, por exemplo, pela aplicação do instituto controle de preços (gênero). Nessa perspectiva, o artigo objetiva destacar a intervenção estatal por meio do preço mínimo (espécie) do café no Brasil a partir de um resgate histórico. Trata-se de uma pesquisa documental apoiada na doutrina e na legislação nacional, e possui como referencial teórico as lições, quanto intervenção estatal no domínio econômico, do jurista mineiro Washington Peluso Albino de Souza.