O IMPACTO DO ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E DO ESTADO MÍNIMO NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO - Oliveira, Emerson Ademir Borges de; Rocha, Guilherme Aparecido da; Nobre, Julia Macedo Nogueira (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2023)
O presente trabalho se justifica em razão da transição do Estado de bem-estar social para o Estado mínimo, em que o Estado reduz uma série de política públicas consideradas onerosas, mormente no que se refere à educação. Destarte, é imprescindível analisar e discutir essa transição sob a perspectiva da educação brasileira, bem como seus efeitos no sistema educacional. Para o presente estudo, foi utilizado o método dedutivo, com pesquisas bibliográficas. No modelo de Estado de bem-estar social, verifica-se a proteção social e a garantia da cidadania dos indivíduos. Por outro lado, o Estado mínimo é marcado pelo controle mínimo, pela livre-iniciativa e pela valorização das organizações econômicas. No sistema educacional, a mudança do Estado de bem-estar social para Estado mínimo provocou privatizações e elevou as desigualdades no ensino, aumentando os problemas sociais.