JUSTIÇA RESTAURATIVA E O PAPEL DO ESTADO - Carvalho, Fabiola de; Filho, Raimundo Pontes; Dias, Monica P (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2024)
A necessidade de se pensar em respostas além do cárcere é um dos temas bastante debatidos frente à atual situação carcerária brasileira. O presente trabalho busca debater o que seria a Justiça Restaurativa e sua relação com o papel do Estado. Diversas são as metodologias apontadas como procedimentos restaurativos, porém deve-se ter em mente que a Justiça Restaurativa não é algo imutável, mas sim possibilidade da existência de diversas formas que podem justificar esse novo olhar. O método utilizado neste texto é a pesquisa bibliográfica, a qual busca debater o que seria a Justiça Restaurativa com base em seus princípios, valores e elementos, abordando as principiais metodologias aplicadas e refletindo sobre a necessidade da atuação do Estado para a resolução de conflitos.