O ESTADO DEMOCRÁTICO SOB UMA PERSPECTIVA DO DIREITO AMBIENTAL - Cleiton Lixieski Sell, Cleiton; Fátima Barasuol Hammarströn, Fátima (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2015)
O presente trabalho exemplifica questões de um direito ambiental no tocante a uma perspectiva democrática, onde são abordadas reflexões que traduzem de forma estrutural a um Estado democrático de direito. Para tal, a análise de legislações onde são contemplados ditames do direito ambiental, enraizados como um dos tentáculos que sustentam um Estado Democrático. Vale lembrar que durante muito tempo se têm identificado problemas de ordem ambiental, tendo ultrapassado fronteiras na medida em que não há uma eficácia das legislações vigentes. Com a tendência de fortes problemas ambientais futuros, o Estado tem o papel disciplinador há interferência maléfica do homem, que passa a ser um sujeito destrutivo do seu próprio ambiente de trabalho e convivência, deixando uma contribuição negativa para o desenvolvimento sustentável, que é a solução que se está buscando frente ao cenário incompatível com conceitos como proteção ambiental e meio ambiente como um direito de todos.