A MUDANÇA DE PARADIGMA DO DIREITO TRIBUTÁRIO FRENTE À INFLUÊNCIA DA OCDE: IMPACTOS DA ERA DIGITAL - Cunha, Carlos Renato; Moreira, Guilherme Martelli (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2024)
O Sistema Tributário brasileiro sofre uma mudança de paradigma devido à influência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e às mudanças tecnológicas. Este estudo analisa de que maneira os fenômenos influenciam o Direito Tributário. Utilizou-se do método hipotético dedutivo, a partir da revisão bibliográfica. Inicialmente, relaciona-se as matrizes econômicas e a insuficiência do Direito Tributário frente à Era Digital para avaliar os seus reflexos, sobretudo da OCDE. Dentre os achados, tem-se que a imposição da tributação acompanha a matriz econômica de cada época, de sorte que, num contexto de digitalização da economia, o atual sistema não está preparado para captar as capacidades contributivas e os novos fenômenos. Anota-se que os organismos internacionais são um novo fator de influência nas alterações do sistema. Conclui-se pela necessidade de captar e apreender tais remodelações internacionais, a fim de atender adequar o fenômeno da tributação ao modelo econômico preponderante internacionalmente.