CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: A DINÂMICA PELA EFETIVAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS DEMOCRACIAS PLURINACIONAIS - HABER FALEIROS, THAÍSA; DA SILVA BAITINGA, MARCELO; DE PAULA CARVALHO, MARIA EDUARDA (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2025)
Este artigo trata da análise da efetividade dos preceitos contidos nas Constituições que compõem o chamado ''constitucionalismo latino-americano''. A principal característica deste movimento constitucional é a busca pela formação de uma representatividade plural dos povos. Assim, em virtude da variedade de povos de diferentes culturas presentes no território sul-americano, verifica-se a inviabilidade de se catalogar uma única nação para cada um dos países. Portanto, a coexistência de várias nações em um mesmo Estado e a promulgação de Constituições sensíveis a essa realidade, fazem com que a marca de ‘’Estado Plurinacional’’ figure como destaque. Desta forma, não seria possível que as bases teóricas do constitucionalismo clássico ou contemporâneo, mormente marcado pela lógica colonialista, atendessem a demanda destes Estados latino-americanos. Busca-se através do presente artigo verificar se os ditames desse chamado ''constitucionalismo andino'' vêm ganhando correspondência na realidade fática e qual o atual estágio dessa concretização.