TUTELA PENAL E O PARADIGMA DA SUSTENTABILIDADE - Gaziero Cella, José Renato; Mosena, Maurício (Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, 2015)
Este trabalho pretende abordar o tema da água em sua utilização nos processos produtivos agrários, com vocação de abastecimento de mercado consumidor dentro do agronegócio, que por sua vez é direcionado ao desenvolvimento econômico e não ao desenvolvimento sustentável. A partir disso, visa ainda demonstrar que essa concepção deve ser alterada, de forma a se primar pela conservação da água, em prol do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da dignidade humana e do desenvolvimento social. Reflete sobre a necessidade de, na prática, se adotar mecanismos de produção mais sustentáveis e de buscar e cumprir uma regulação jurídica que abranja a ética sustentável como modelo paradigmático capaz de promover a sustentabilidade do uso da água.