ORTIGARA DELLAGERISI, B. Evidências de ativismo judicial na modulação de efeitos. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 31, n. 1, 2015. Disponível em: http://45.79.197.60/index.php/revistafdsm/article/view/44. Acesso em: 24 abr. 2025.