Guimarães Ribeiro D. A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E AS PRESUNÇÕES CONTIDAS NO § 6º, DO ART. 273, DO CPC. RFDSM [Internet]. 30º de outubro de 2010 [citado 23º de janeiro de 2025];26(2). Disponível em: http://45.79.197.60/index.php/revistafdsm/article/view/538