Carraro Gouvea C. A PROPORCIONALIDADE NO ÂMBITO DAS NORMAS PENAIS: RECONHECENDO A DUPLA FACE DE PROIBIÇÃO DO EXCESSO E DA PROTEÇÃO DEFICIENTE. RFDSM [Internet]. 25º de abril de 2023 [citado 23º de janeiro de 2025];39(1). Disponível em: http://45.79.197.60/index.php/revistafdsm/article/view/574