Maluf S. A REDUÇÃO DOS CRITÉRIOS MATERIAIS DE LIMITAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RFDSM [Internet]. 31º de março de 2010 [citado 23º de janeiro de 2025];26(1). Disponível em: http://45.79.197.60/index.php/revistafdsm/article/view/576