Megali Neto A, de Oliveira MAC. ENSINO PÚBLICO SUPERIOR: POLÍTICA PÚBLICA OU DIREITO FUNDAMENTAL?. RFDSM [Internet]. 26º de setembro de 2023 [citado 1º de fevereiro de 2026];39(2). Disponível em: http://45.79.197.60/index.php/revistafdsm/article/view/638