Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas

POR UM ENSINO JURÍDICO INSPIRADO NO CONFLITO CRÍTICO: A TEORIA DO RECONHECIMENTO DE HONNETH COMO UM CAMINHO

Paulo Vinícius Vasconcelos de Medeiros — 2026-09-03

O Conflito é um tema central para a formação acadêmica no Curso de Direito e para suas diretrizes fundamentais de validade. Muito embora o conflito seja central para se abordar o Direito nas suas mais multifacetadas esferas, a academia tende a se esquivar da abordagem do tema levando em consideração questões alheias e de ordem financeira e mercadológica para tal esquecimento. A Teoria do Reconhecimento de Honneth auxilia no enfrentamento deste tema por um viés que não o insere apenas em seu aspecto negativo ou repulsivo mas, sobretudo, em sua perspectiva crítica e de intersubjetividade. A pesquisa em apreço motiva-se pelo fato de os bancos acadêmicos dos Cursos de Direito no Brasil não tratarem corriqueiramente o conflito de modo subjetivo e nem tampouco construtivo. Isso ocorre, sobremaneira, pelo fato dos cursos de Direito estarem reféns, muitas vezes, de influências externas que o condicionam a ser uma espécie de trampolim para o mercado de trabalho e para a aprovação dos estudantes em concursos públicos e nas provas do ENADE – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. A partir desse passo aponta-se perspectivas para que esse tema central do espectro da ciência jurídica possa ser contemplado no ensino jurídico pela ótica da teoria do reconhecimento honnethiana.

SISTEMA, CÁRCERE E VIOLÊNCIA:

Ana Lucia C Alves — 2026-09-11

O presente artigo parte da trágica memória do Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, para analisar a continuidade da violência institucional praticada por forças policiais no Brasil. Apesar da tentativa de responsabilização dos envolvidos, observa-se que práticas abusivas, especialmente por parte da polícia, ainda persistem nas periferias e no sistema prisional. A proposta é contribuir para um debate acadêmico sobre como esses fatores estão interligados e influenciam a insuficiência do Estado no atendimento às necessidades dessa parcela da sociedade. Ao relembrar o passado e conceitos-chave nas ciências humanas, como necropolítica e biopoder, busca-se discutir alternativas para que atrocidades como Carandiru não sejam esquecidas, propondo uma reflexão crítica sobre a cultura do autoritarismo e a urgência da humanização da atuação policial, dentro e fora dos presídios. A pesquisa foi conduzida por meio de estudo de caso complementar a abordagem hipotética dedutiva utilizando revisão e análise documental.

CONSIDERAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO METODOLÓGICA DE PESQUISAS QUE VERSEM SOBRE VIOLÊNCIAS CONTRA MULHERES

Germano André Doederlein Schwartz — 2026-09-04

Realizar pesquisas com temas que envolvam violência contra mulheres é essencial para produção de dados que possibilitem verificar os pontos mais frágeis da estrutura social que contribui para perpetuação dessas violências e/ou para a dificuldade de pensar políticas públicas efetivas de amparo às vítimas. A luta dos movimentos feministas na construção de pesquisas que levantem dados a fim de possibilitar a criação de mecanismos voltados a combater as mais diversas formas de violência de gênero (patrimonial, física, psicológica, sexual...) é intensa. No âmbito do Direito, a pesquisa empírica ainda não é a regra. Quando uma pesquisa trata de temas sensíveis e que podem gerar gatilhos emocionais e até mesmo um processo de revitimização deve-se pensar um método de obtenção dos dados necessários que tome as precauções necessárias para evitar gerar algum dano psicológico às vítimas. O objetivo deste artigo é levantar alguns cuidados necessários na realização de pesquisas empíricas que tratem de temas que envolvam violência física e/ou sexual contra mulheres. Propõe-se a discutir, formas de construção de instrumentos que se preocupem em reduzir possíveis danos e como categorizar dados obtidos a partir desse processo.